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LEGISLAÇÃO SOBRE A AYAHUASCA


Este espaço se destina a publicação de leis, decretos, resoluções, portarias, atas, etc. sobre o uso da Ayahuasca no Brasil ou no exterior.

Contribuições são bem vindas.

Equipe Ayahuasca Brasil

Legislação Diversa: (as primeiras são mais recentes)

RELATÓRIO FINAL GMT-CONAD - 06/11/2006 - CLIQUE AQUI

COMPOSIÇÃO DO GMT-CONAD - 30/05/2006 - CLIQUE AQUI

RESOLUÇÃO Nº 5 DO CONAD - 04/11/2004 - CLIQUE AQUI

PARECER DO CATC - 17/08/2004 - CLIQUE AQUI

PORTARIA Nº 4 DO IBAMA - 16/10/2001 - CLIQUE AQUI

PORTARIA Nº 117 DO IBAMA - 17/08/1998 - CLIQUE AQUI

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CONFEN - 02/06/1992 - CLIQUE AQUI

CARTA DE PRINCÍPIOS DAS ENTIDADES - 24/11/1991 - CLIQUE AQUI

PARECER DO CONFEN SUBMETIDO À PLENÁRIA - 31/01/1986 - CLIQUE AQUI

RESOLUÇÃO Nº 6 DO CONFEN - 04/02/1986 - CLIQUE AQUI

RESOLUÇÃO Nº 4 DO CONFEN - 30/07/1985 - CLIQUE AQUI